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Release Doce: as alterações nos sistemas de exportação

A Notícia Siscomex-Exportação 0023, de 05/05/2020, alerta que está prevista para 17 de maio de 2020 a entrada em produção de algumas alterações nos sistemas que realizam operações de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, oriundas do Release 22 – Doce (API do Portal Único do Comércio Exterior)

A implementação dessas alterações impactará diversos serviços referentes à Anexação Eletrônica de documentos, à Classificação Fiscal de Mercadorias (CLASSIF) e ao Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO), DU-E e CCT-Exportação.

No caso do TA-LPCO, por exemplo, as alterações terão impactos nos seguintes serviços, dentre outros: alteração da consulta de LPCO (para permitir que seja informado uma lista de números de LPCO como parâmetro); melhorias na disposição das informações no detalhamento de LPCO; permissão de consulta do LPCO pelo CNPJ raiz, dependendo da configuração de cada modelo; manutenção das informações de base legal do momento da análise do LPCO; padronização dos termos para ações e estados de ‘Prorrogação’ e ‘Retificação’; aumento do tamanho do campo de Informações ao Exportador/Importador.

No caso da DU-E, as alterações afetarão as operações de: exportação consorciada; cálculo automático de tributos; inclusão novos parâmetros de consulta; histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado; ajuste no XML de elaboração e retificação; e ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção.

Já no tocante ao CCT Exportação, as alterações se referem a: movimentação de contêiner ainda não desembaraçado de um recinto a outro para escaneamento determinado pela RFB; manifestação (MIC) por webservice; crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável; consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada; e entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno.

Fonte: Portal Siscomex