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Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção.

Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção.

Foi publicada a Portaria Secex nº 31/2020, no Diário Oficial da União de 27/05/2020, que aprovou a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção.

A nova edição do Manual trata do novo procedimento de vinculação de item da Declaração Única de Exportação (DU-E) a atos concessórios Drawback Isenção e, também, do procedimento de consulta (exibição) às vinculações de Drawback Isenção em uma DU-E, conforme esclarece a Notícia Siscomex-Exportação 0031.

Fonte: Portal Siscomex