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Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (18/05) a Portaria RFB nº 853, […]

Manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção.

Para implantação das melhorias anunciadas na Notícia Siscomex-Exportação 023/2020 (Release Doce – Alterações nos sistemas […]

Governo amplia prazo para exportações no regime de drawback.

A partir desta segunda-feira (4/5), os exportadores brasileiros têm mais tempo para cumprir os compromissos […]

Exportação n° 024/2020 – Produtos com exportação proibida

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a Lei nº 13.993, de […]

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de […]